O Supremo Tribunal Federal está analisando duas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem como a reforma tributária pode impactar as pessoas com deficiência. A ANAPcD atuou diretamente no caso, apresentando argumentos para que os direitos conquistados não sejam prejudicados.
🗣️ RESUMO
RESUMO PTC : Direito adquirido não é favor, é conquista. A PTC está de olho e torce para que o STF proteja quem mais precisa. Inclusão não pode ter preço.
🔗 Link: https://anapcd.org.br/adis-7-779-e-7-790-a-reforma-tributaria-do-consumo-e-a-pessoa-com-deficiencia/
